Termos de Uso
Última atualização: 28 de setembro de 2026 · Versão 1.0
1Aceitação dos Termos
Ao acessar, se cadastrar ou utilizar a plataforma Basenji Brasil, você declara expressamente que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, solicitamos que não utilize a plataforma.
2Natureza Comunitária e Sem Fins Lucrativos
O Basenji Brasil é uma rede comunitária, colaborativa e gratuita, sem qualquer propósito mercantil ou societário. Seu único objetivo é conectar tutores, compartilhar experiências e estimular a guarda responsável da raça Basenji no território brasileiro.
3Acesso e Autenticação via Login Social
Para garantir autenticidade e facilidade de acesso, a criação de conta no Basenji Brasil ocorre exclusivamente por meio de provedores de identidade social (Google e Facebook):
- Você é o único responsável pela segurança e uso de suas contas sociais associadas.
- É expressamente proibido criar contas falsas ou se passar por outro tutor ou criador.
- Cada usuário responde pela veracidade das fotos e informações dos cães cadastrados.
Código de Convivência e Bem-Estar Animal
Como membros de uma comunidade dedicada a cães, todos os usuários se comprometem a:
- Manter tratamento respeitoso, cordial e solidário com todos os tutores da rede.
- Proibição de Venda de Animais: A plataforma NÃO é um classificado comercial para venda ou comércio não regulamentado de filhotes.
- Tolerância Zero para Maus-Tratos: Qualquer apologia ou registro de violência contra animais resultará na exclusão sumária da conta e eventual denúncia às autoridades competentes.
- Proibição de publicação de conteúdo difamatório, ofensivo, preconceituoso ou spam publicitário.
Responsabilidade em Encontros Comunitários
A ferramenta de encontros (`/events`) serve unicamente para divulgação voluntária de reuniões entre tutores em parques e praças públicas.
Atenção especial com as particularidades da raça Basenji:
- Uso Obrigatório de Guias/Coleiras: Devido ao elevado instinto de caça e velocidade do Basenji, recomenda-se fortemente o uso contínuo de guias duplas e coleiras seguras durante encontros em áreas abertas.
- Responsabilidade Individual do Tutor: Cada tutor é integral e civilmente responsável por eventuais acidentes, danos a terceiros, comportamento e saúde (vacinação em dia) do seu respectivo cão. A plataforma Basenji Brasil não possui qualquer responsabilidade jurídica ou material por incidentes ocorridos em encontros presenciais.
6Conteúdo Publicado e Propriedade Intelectual
Ao enviar fotos e textos sobre seus Basenjis:
- Você mantém todos os direitos autorais sobre as imagens originais dos seus cães.
- Você concede ao Basenji Brasil uma licença gratuita e não exclusiva para exibir as imagens dentro da plataforma para outros membros da comunidade.
- Você garante que possui autorização para publicar as fotos enviadas.
7Encerramento e Modificação de Serviços
O usuário pode a qualquer momento excluir sua conta ou cães através das opções da própria plataforma. A moderação da comunidade reserva-se o direito de advertir, suspender ou excluir contas que violem este código de conduta ou que gerem risco à integridade dos participantes.
Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos e interpretados em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).